A discussão sobre o papel da Inteligência Artificial no entretenimento reacende um debate que acompanha a história do Direito Autoral desde sua origem: o desafio de reequilibrar as relações entre criação, difusão e remuneração justa dos autores diante das transformações tecnológicas.
Quando a Lei de Direitos Autorais surgiu, o mundo vivia a transição de um modelo artesanal de produção para uma lógica industrial, marcada pela invenção da prensa de livros. Foi nesse contexto que pensadores e escritores — entre eles Victor Hugo — defenderam a necessidade de reconhecer juridicamente o direito do autor sobre sua obra.
No Brasil, Chiquinha Gonzaga teve papel fundamental nesse movimento, ao liderar a criação das associações de autores e lutar pelo recolhimento de direitos de execução pública, garantindo que compositores e intérpretes fossem remunerados pelo uso de suas obras.
Desde então, enfrentamos outras grandes transições:
• A passagem da mídia física para o ambiente digital, que trouxe o problema dos downloads indevidos e surgimento do streaming;
• E agora, uma nova etapa, marcada pela produção de conteúdo por Inteligência Artificial, que desafia as bases tradicionais da autoria e da titularidade de direitos.
No início desse debate, prevaleceu a ideia de que não haveria direitos autorais sobre obras geradas por IA. Com o avanço da tecnologia e o amadurecimento das discussões, percebeu-se que essa posição poderia fragilizar a estrutura de remuneração que sustenta o ecossistema criativo. Afinal, os sistemas de IA são treinados com base em obras pré-existentes — e ignorar isso significaria romper o equilíbrio que o Direito busca preservar.
A função essencial do Direito, nesse e em outros contextos, é justamente restabelecer a balança: evitar o enriquecimento indevido de um lado e garantir que o outro receba de forma justa pelo valor que gera.
Recentemente tivemos uma reunião do grupo de Mulheres na Propriedade Intelectual e Entretenimento (MPIE) sobre o assunto na sede do Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.
Mais do que um novo debate, trata-se de uma continuidade histórica: cada revolução tecnológica exige um novo esforço de reequilíbrio — para que, de fato, o show continue.
_____
The discussion surrounding the role of Artificial Intelligence in the entertainment industry reignites a debate that has accompanied the history of Copyright Law since its inception: the ongoing challenge of rebalancing the relationship between creation, dissemination, and fair remuneration for authors in the face of technological transformations.
When Copyright Law first emerged, the world was transitioning from an artisanal model of production to an industrial logic marked by the invention of the printing press. It was in this context that thinkers and writers — among them Victor Hugo — advocated for the legal recognition of an author’s rights over their work.
In Brazil, Chiquinha Gonzaga played a fundamental role in this movement by leading the creation of authors’ associations and fighting for the collection of public performance rights, ensuring that composers and performers were remunerated for the use of their works.
Since then, we have faced several major transitions:
• The shift from physical media to the digital environment, which brought challenges such as illegal downloads and the rise of streaming;
• And now, a new stage marked by content produced by Artificial Intelligence, which challenges the traditional foundations of authorship and rights ownership.
At the beginning of this debate, the prevailing idea was that AI-generated works would not fall under copyright protection. As the technology advanced and the discussions matured, it became clear that such a position could weaken the remuneration structure that sustains the creative ecosystem. After all, AI systems are trained on pre-existing works — and ignoring this fact would disrupt the very balance that the law seeks to preserve.
The essential function of the law, in this and other contexts, is precisely to restore the scales: to prevent unjust enrichment on one side and to ensure fair compensation on the other for the value that is created.
Recently, we held a meeting of the Women in Intellectual Property and Entertainment (MPIE) group on this topic at the headquarters of Ecad — the Central Office for Collection and Distribution.
More than a new debate, this is a continuation of a historical cycle: every technological revolution demands a renewed effort to rebalance the system — so that, indeed, the concert can go on.
